Canal de denúncias

O Canal de Denúncia permite a apresentação de denúncias, em âmbitos específicos, relacionados com a atividade do Centro Social Paroquial de Requião, estabelecendo o regime geral de proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, de acordo com a Lei n.º 93, de 20 de dezembro de 2021.

O Canal de Denúncias assume um carácter, preventivo e é um meio de comunicação seguro, que possibilita o anonimato das denúncias bem como a confidencialidade ao longo de todo o processo. Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.

Caso tenha informações sobre um ato que consubstancia uma violação da lei ou uma omissão de um dever legal nos domínios supra referidos, poderá apresentar a sua denúncia através dos seguintes meios:

a) Presencialmente, no Centro Social Paroquial de Requião, mediante a marcação de reunião com o Responsável pelo Canal de Denúncia, podendo a marcação prévia ser realizada através do contacto para o número da Instituição, 252375306, ou através de um e-mail enviado para o endereço eletrónico canaldenuncia@csprequiao.pt ;

b) Através do envio de uma carta para a morada da Instituição: Rua Padre Benjamim Salgado nº 60, 4770-449 Requião, A/C Responsável pelo Canal de Denúncia, identificando no assunto (Denúncia) e utilizando o formulário disponível aqui;

c) Através do email canaldenuncia@csprequiao.pt, utilizando o formulário aqui disponível.

Formulário de denúncia

Formulário de denúncia

Este formulário e todos os dados apresentados serão tratados com confidencialidade, respeitando  o previsto na lei n.º 93/2021 de 20 de dezembro

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